Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Ausência de registro de sindicato não impede estabilidade de dirigente

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Autorizada alteração de nome a transexual

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]